Ao professor auxiliar cabe a leccionação de aulas práticas ou teórico-práticas e a
prestação de serviço em trabalhos de laboratório ou de campo, em disciplinas dos cursos
de licenciatura e de pós-graduação e a regência de disciplinas destes cursos, podendo
ser-lhe igualmente distribuído serviço idêntico ao dos professores associados, caso
conte cinco anos de efectivo serviço como docente universitário e as condições de
serviço o permitam.
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial...