A análise das candidaturas e as verificações administrativas devem ser executadas em observância pelos princípios e orientações definidas pela Autoridade de Gestão, as quais visam garantir a legalidade, conformidade e uniformização dos procedimentos adotados, assim como a equidade no tratamento de todos os beneficiários e operações. […]
A análise dos pedidos de pagamento de reembolso e saldo final inclui a verificação administrativa de conformidade do pedido de pagamento e, quando aplicável, a verificação administrativa de despesas selecionadas. […]
Todos os pedidos de pagamento do tipo reembolso...